Órgãos governamentais e organizações sem fins lucrativos: Considerações especiais sobre a marca registrada da VMC

Um Certificado de Marca Verificada (VMC) exige a comprovação dos direitos legais de um logotipo, normalmente por meio de uma marca registrada em um escritório reconhecido. Isso garante que somente entidades autorizadas possam exibir seus logotipos nas caixas de entrada de e-mail, protegendo contra falsificação e uso indevido.

• Selos e emblemas oficiais: Muitos órgãos governamentais usam selos ou emblemas oficiais que são protegidos por lei em vez do tradicional registro de marca. As diretrizes do VMC reconhecem isso e permitem que os órgãos apresentem documentação legislativa ou regulamentar como prova de direitos.
• Documentação alternativa: Em vez de um certificado de marca registrada, os órgãos devem fornecer cópias da legislação, dos estatutos ou dos registros governamentais que estabelecem seu direito exclusivo de usar o selo ou o emblema.
• Reconhecimento jurisdicional: A documentação deve mostrar claramente que a agência tem direitos exclusivos em sua jurisdição. A Autoridade Certificadora (CA) analisará esses documentos para confirmar a elegibilidade.
• Supervisão contínua: As agências devem manter registros atualizados e estar preparadas para fornecer documentação adicional se os requisitos do VMC mudarem ou se a CA solicitar mais evidências.

• Registro de marca comercial: As organizações sem fins lucrativos geralmente precisam registrar seus logotipos como marcas comerciais em um escritório de propriedade intelectual reconhecido para se qualificarem para uma VMC, assim como as entidades comerciais.
• Proteção de nome: Em algumas jurisdições, as organizações sem fins lucrativos podem ter seus nomes protegidos por estatuto ou registro em uma agência governamental. No entanto, isso nem sempre é suficiente para a qualificação para a VMC, a menos que confira direitos exclusivos ao logotipo.
• Prova alternativa: Se uma organização sem fins lucrativos não puder obter uma marca registrada tradicional, ela poderá apresentar provas de proteção estatutária ou uso de longa data, mas a aceitação fica a critério da CA e pode não ser garantida.
• Licenciamento e afiliados: As organizações sem fins lucrativos com filiais ou afiliadas devem garantir que todos os contratos de licenciamento para uso do logotipo sejam formais, documentados e incluam cláusulas de controle de qualidade para manter a qualificação para o VMC.

• Documentação insuficiente: O envio de registros legislativos incompletos ou pouco claros pode atrasar ou impedir a aprovação do VMC. Sempre forneça cópias completas e oficiais dos estatutos ou regulamentos relevantes.
• Incompatibilidade de logotipo/selo: O logotipo ou selo enviado para o VMC deve corresponder exatamente àquele protegido por lei ou estatuto, sem variações de design ou cor.
• Proteção estatutária não reconhecida: Nem todas as formas de proteção estatutária ou regulamentar são aceitas. Confirme com sua autoridade de certificação (CA) se sua documentação atende aos requisitos do VMC antes de fazer a solicitação.